Politica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

1.1. A NAMAI STAYS & PROP GESTÃO PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 61.947.745/0001-57, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política.

1.2. Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, como realizamos a coleta, uso, armazenamento, tratamento e eventual compartilhamento de dados pessoais de usuários em nosso site e/ou aplicativo.

1.3. Prezamos pela integridade, segurança e privacidade dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), vigente no Brasil desde 18 de setembro de 2020.

1.4. Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política.

2. Conceitos importantes

2.1 Dados pessoais

São informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural, como nome, CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, entre outros.

2.2 Dados pessoais sensíveis

São aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, os quais exigem maior proteção.

2.3 Titular dos dados

É a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

2.4 Tratamento de dados

É toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência e eliminação.

2.5 Princípio da necessidade

Os dados coletados serão limitados ao mínimo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento das finalidades descritas nesta Política.

3. Agentes de tratamento

Podemos atuar como controladores, responsáveis pelas decisões sobre o tratamento dos dados, ou contar com operadores, que realizam o tratamento em nosso nome, como provedores de tecnologia, hospedagem e serviços de suporte.

4. Dados que podem ser coletados

Podemos coletar dados pessoais das seguintes formas:

4.1 Fornecidos pelo usuário

Nome completo, CPF, RG, passaporte, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, estado civil e dados de pagamento (como cartão de crédito ou débito), quando aplicável.

4.2 Coletados automaticamente

Endereço IP, cookies, dados de navegação, tipo de dispositivo, sistema operacional, geolocalização aproximada, data e hora de acesso.

4.3 Fornecidos por terceiros

Podemos receber dados de parceiros ou prestadores para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes, análise de crédito ou cumprimento contratual.

5. Finalidade do uso dos dados

Os dados pessoais podem ser utilizados para:

• Prestação de serviços e execução de contratos;

• Processamento de pagamentos;

• Atendimento ao cliente e suporte;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Prevenção a fraudes e segurança da plataforma;

• Análise de desempenho e melhoria dos serviços;

• Comunicação institucional, promocional e de marketing (quando autorizado);

• Monitoramento de uso da plataforma;

• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário, nas seguintes hipóteses:

• Com empresas do mesmo grupo econômico ou parceiras;

• Com prestadores de serviços (como hospedagem em nuvem, meios de pagamento, marketing e suporte técnico);

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Mediante ordem judicial ou solicitação de autoridade competente;

• Com instituições financeiras para viabilização de pagamentos;

• Para prevenção a fraudes e verificação de identidade.

6.1. Sempre que possível, exigimos que terceiros adotem padrões adequados de segurança e proteção de dados.

6.2. Os dados poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, observadas as exigências da legislação aplicável.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar desempenho, personalizar conteúdo e anúncios, além de compreender padrões de navegação.

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para recusar ou limitar o uso de cookies.

8. Armazenamento e retenção de dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para:

• Cumprimento das finalidades informadas nesta Política;

• Execução de contratos;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• Exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

8.1. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de retenção.

9. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, o titular possui os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados pessoais;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Portabilidade dos dados;

• Informação sobre compartilhamento;

• Revogação do consentimento;

• Oposição ao tratamento, quando aplicável;

• Revisão de decisões automatizadas.

9.1. As solicitações podem ser feitas por meio do e-mail do Encarregado de Dados (DPO), informado ao final desta política.

10. Segurança da informação

10.1. Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

10.2. No entanto, nenhum sistema é totalmente seguro, e o usuário também é responsável por manter suas credenciais de acesso protegidas.

11. Bases legais para tratamento

O tratamento de dados pessoais pode ser realizado com base em:

• Execução de contrato;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Consentimento do titular;

• Exercício regular de direitos;

• Legítimo interesse, quando aplicável;

• Proteção ao crédito e prevenção à fraude.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão mais recente sempre estará disponível em nossos canais oficiais.

13. Encarregado de Dados (DPO)

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é o responsável por atender solicitações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato: operacional@namai.com.br